Brasil-STF-Julgamento-Intentona8J. Voto de Alexandre de Moraes

Relator, ministro Moraes, foi o primeiro a emitir seu voto e condenou o primeiro réu da Intentona a 17 anos de prisão. Resta os votos dos demais ministros. Os réus golpistas.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, sendo 15 anos em reclusão, além de pagamento de multas.

Aécio foi o primeiro réu a ser julgado no caso da invasão e depredação de prédios públicos ocorrida durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes apresentou um voto incisivo, declarando que os crimes foram perpetrados por uma “turba golpista” e representaram o ponto culminante de uma escalada violenta que teve início logo após os resultados das eleições. Como relator do caso, o ministro foi o primeiro a emitir seu voto, e ainda aguardamos os votos dos demais ministros.

De forma inédita para uma ação penal no STF, Moraes utilizou fotos e vídeos da invasão aos prédios do STF e do Congresso durante a leitura de seu voto. Esse método já havia sido empregado em outras situações, mas nunca em casos semelhantes.

Vídeos

Moraes também exibiu três vídeos gravados e compartilhados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal.

Em um deles, Pereira aparece na mesa diretora do Senado durante os distúrbios.

Em outro, ele discursa no parlatório da Casa, declarando que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que não permitirá o “comunismo” entrar.

Passeio Pacífico

O ministro ironizou a situação, questionando se aquilo poderia ser considerado um “passeio pacífico”. Moraes também destacou que o episódio de 8 de janeiro foi o ápice de uma escalada de violência que ocorreu desde as eleições, mencionando tentativas de bloqueio de rodovias por caminhoneiros, uma tentativa de explosão no aeroporto de Brasília e ataques à sede da Polícia Federal em dezembro do ano anterior. Moraes fez um aceno ao Exército em seu voto, reconhecendo que a instituição “não faltou” com a sociedade ao não aderir ao golpe. Ele também destacou que, embora alguns militares estejam sob investigação, isso não deve obscurecer o fato de que o Exército não apoiou o golpismo.

Primeiro Réu

Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu no caso, é natural de Diadema (SP) e tinha 51 anos na época da invasão. Durante o incidente, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora do Senado, usando uma camisa com a inscrição “intervenção militar federal”.

Ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão. Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no próprio plenário e continua detido nove meses após os acontecimentos. Além disso, em janeiro, ele foi demitido da Sabesp.

Pereira enfrenta acusações de:

1-Associação criminosa armada,

2-Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,

3-Golpe de Estado,

4-Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União,

5-Deterioração de patrimônio tombado.

Em seu depoimento, ele negou qualquer envolvimento no tumulto. (*Com informações do UOL)

Condutas avaliadas individualmente

Atos golpistas de 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Para viabilizar o andamento dos processos, a presidente Rosa Weber marcou sessões extras do plenário da Corte para as manhãs desta quarta e quinta-feira (14).

Os ministros vão avaliar as condutas individualmente, ou seja, vão levar em conta as circunstâncias de cada caso e, no fim, avaliar se houve crime e o grau de participação de cada um nos delitos.

Cada um desses quatro julgamentos seguirá o seguinte rito:

  1.  Ministro relator, Alexandre de Moraes, lê seu relatório do caso;
  2.  Ministro revisor, Nunes Marques, pode apresentar algum comentário ou ressalva;
  3. Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da acusação, pode falar por até uma hora;
  4. Defesa do réu tem, também, uma hora para se manifestar;
  5. como relator e revisor, Moraes e Nunes Marques são os primeiros a votar, nessa ordem;
  6. Os demais ministros votam em seguida, por ordem de antiguidade: Cristiano Zanin, ministro mais recente, vota primeiro, e Gilmar Mendes, há mais tempo no STF, vota por último.
  7. Presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, é a última a votar – e tem a missão de desempatar o placar, se o plenário estiver dividido;
  8. Terminados os votos, o resultado do julgamento é anunciado.

Quem são os réus?

Aécio Lúcio Costa Pereira, Moacir José dos Santos e Thiago de Assis Mathar

Veja o perfil dos acusados:

  • Aécio Lúcio Costa Pereira

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o réu atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional.

Ao longo do processo, no interrogatório, o acusado afirmou que achou que a manifestação seria pacífica e que não tinha armas.

Além disso, negou ter provocado dano ao patrimônio e ter usado de violência.

  • Thiago de Assis Mathar

De acordo com a PGR, atuou na depredação no Palácio do Planalto. Ao ser interrogado, no processo, afirmou que não havia barreira impedindo o acesso ao prédio.

Negou que tenha provocado danos e disse “não ter intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.

  • Moacir José dos Santos

Nos termos da denúncia do Ministério Público, atuou na destruição do Planalto. Quando foi interrogado, disse que a manifestação era pacífica.

Também “negou ter praticado violência contra policiais ou membros de força de segurança” e alegou que “não danificou nenhum bem”.

  • Mateus Lima de Carvalho Lázaro

Foi preso depois deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília.

Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.

Como é a decisão dos ministros?

O voto do relator apresenta seus argumentos para condenar ou absolver o réu.

Se houver condenação, o ministro também apresenta uma proposta para a chamada dosimetria da pena, ou seja, sugere a fixação do tempo de punição, a partir das circunstâncias de cada caso.

Se houver condenação a mais de 8 anos de prisão, os réus deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Pode ser proposta também a aplicação de multa, além de indenização por danos materiais.

Quais recursos são possíveis?

Pelas regras internas do STF, condenados podem recorrer da decisão colegiada do tribunal.

É possível, por exemplo, a apresentação dos embargos infringentes, cabível para pedir revisão de ação penal quando a decisão do plenário não for unânime.

Há outros casos a serem julgados?

No total, a PGR apresentou 1.390 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos.

Os demais processos ainda estão em andamento e não têm data para chegar ao plenário da Corte.

Metrópoles

@Metropoles

Moraes vota para condenar primeiro réu dos atos de 8/1 a 17 anos de prisão. Segundo o voto do ministro, pena deve ser cumprida incialmente em regime fechado.

PS do Colaborador:

“Negacionismo obscuro faz parecer que tivemos um domingo no parque”, ironiza Moraes em julgamento do 8 de janeiro

Fotoarte: “O olhar do Relator”

 

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